Política de Privacidade

A proteção dos seus dados pessoais é importante para nós. Nesta Política de Privacidade explicamos quais os dados pessoais que tratamos, para que finalidades os utilizamos, quais os fundamentos jurídicos aplicáveis, a quem os podemos transmitir, durante quanto tempo os conservamos e quais os direitos que lhe assistem.

Tratamos os dados pessoais de forma lícita, leal e transparente, apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas. Aplicamos medidas destinadas a garantir que os dados tratados são adequados, pertinentes e limitados ao necessário para as finalidades para as quais são recolhidos.

Esta Política de Privacidade aplica-se à utilização da loja online Giovani^®, à realização de encomendas, à criação e gestão de contas de cliente, à comunicação com o serviço de apoio ao cliente, ao envio de comunicações comerciais e às restantes situações descritas neste documento.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Giovani Essenze, s.r.o.
Vo Výmoli 1525/5A
040 22 Košice
Eslováquia

Número de identificação da sociedade: 54 699 550
Número de identificação para efeitos de IVA: SK2121759882
Endereço de correio eletrónico: info@giovani.pt

A sociedade encontra-se constituída e registada de acordo com a legislação da República Eslovaca.

Para questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, poderá contactar-nos através do endereço info@giovani.pt.

2. Legislação aplicável

Os dados pessoais são tratados em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, nomeadamente:

o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, conhecido como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD;
a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa, quando aplicável;
a legislação eslovaca aplicável ao responsável pelo tratamento;
a legislação aplicável às comunicações eletrónicas, à proteção dos consumidores, à contabilidade e às obrigações fiscais.

3. O que são dados pessoais

Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Uma pessoa pode ser identificável direta ou indiretamente, nomeadamente através de um nome, número de identificação, endereço, dados de localização, identificador online ou outros elementos específicos da sua identidade.

O tratamento de dados pessoais inclui qualquer operação efetuada sobre esses dados, como a recolha, registo, organização, consulta, utilização, transmissão, conservação, alteração, limitação ou apagamento.

4. Que dados pessoais podemos tratar

Dependendo da forma como utiliza a nossa loja online e os nossos serviços, podemos tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

4.1. Dados de identificação

nome e apelido;
designação comercial ou nome da empresa, quando aplicável;
número de identificação fiscal ou número de IVA, quando aplicável;
número de cliente ou identificador interno da conta.

4.2. Dados de contacto

endereço de correio eletrónico;
número de telefone;
morada de faturação;
morada de entrega;
país de residência ou de entrega.

4.3. Dados relativos às encomendas

número da encomenda;
produtos encomendados;
quantidade e preço dos produtos;
descontos, códigos promocionais e ofertas utilizados;
método de pagamento escolhido;
método de entrega selecionado;
estado da encomenda, do pagamento e da entrega;
histórico de compras, devoluções e reclamações;
observações introduzidas pelo cliente na encomenda.

4.4. Dados relativos ao pagamento

informações sobre o método de pagamento escolhido;
estado e confirmação do pagamento;
identificador da transação;
montante, moeda, data e hora do pagamento;
informações necessárias para efetuar um reembolso.

Os dados completos do cartão de pagamento são normalmente tratados diretamente pelo prestador do serviço de pagamento e não ficam à nossa disposição.

4.5. Dados de comunicação

conteúdo das mensagens enviadas por correio eletrónico;
comunicações com o serviço de apoio ao cliente;
pedidos, sugestões, reclamações e devoluções;
documentos, fotografias ou vídeos enviados para comprovar uma reclamação;
informações fornecidas através de formulários da loja online.

4.6. Dados relativos à conta de cliente

dados de acesso à conta;
palavra-passe guardada de forma protegida ou encriptada;
preferências da conta;
moradas guardadas;
histórico de encomendas;
produtos guardados ou favoritos, quando esta funcionalidade estiver disponível.

4.7. Dados técnicos e de utilização

endereço IP;
tipo e versão do navegador;
tipo de dispositivo e sistema operativo;
identificadores técnicos e identificadores de cookies;
data e hora de acesso;
páginas visitadas e ações realizadas na loja online;
endereço da página a partir da qual acedeu à nossa loja;
informações sobre erros técnicos e segurança da sessão;
preferências relativas aos cookies.

4.8. Dados de marketing

endereço de correio eletrónico ou número de telefone utilizado para comunicações comerciais;
informação sobre a subscrição ou anulação da subscrição da newsletter;
preferências relativas a produtos e comunicações;
informação sobre a abertura ou interação com mensagens comerciais, quando permitido;
histórico de consentimentos e objeções ao marketing direto.

5. Origem dos dados pessoais

Na maioria dos casos, recolhemos os dados pessoais diretamente junto do titular dos dados, nomeadamente quando:

efetua uma encomenda;
cria ou utiliza uma conta de cliente;
subscreve uma newsletter;
preenche um formulário;
participa numa promoção ou campanha;
contacta o serviço de apoio ao cliente;
apresenta uma reclamação, pedido de devolução ou pedido de reembolso;
utiliza ou navega na nossa loja online.

Também podemos receber alguns dados pessoais de terceiros envolvidos na execução da encomenda ou na prestação dos nossos serviços, nomeadamente:

prestadores de serviços de pagamento;
bancos e instituições financeiras;
transportadoras e operadores logísticos;
operadores de pontos de recolha;
fornecedores de serviços informáticos e de segurança;
plataformas de marketing ou redes publicitárias, quando exista um fundamento jurídico válido;
autoridades públicas ou outras entidades quando tal decorra da legislação aplicável.

6. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

Tratamos os dados pessoais apenas quando existe um fundamento jurídico válido. Dependendo da situação, o tratamento poderá basear-se:

na execução de um contrato ou em diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados;
no cumprimento de uma obrigação jurídica aplicável ao responsável pelo tratamento;
no interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou de um terceiro, desde que não prevaleçam os interesses, direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados;
no consentimento do titular dos dados;
na declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial ou extrajudicial.

O consentimento não é o único fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais. Quando o tratamento seja necessário para executar uma encomenda, cumprir obrigações contabilísticas ou proteger os nossos direitos, poderá ser realizado com base noutro fundamento jurídico previsto no RGPD.

7. Processamento e execução das encomendas

Tratamos os seus dados pessoais para:

receber e registar a encomenda;
confirmar a celebração do contrato;
verificar a disponibilidade dos produtos;
preparar, embalar e expedir a encomenda;
comunicar consigo sobre o estado da encomenda;
confirmar o pagamento;
emitir faturas e outros documentos contabilísticos;
entregar a encomenda no endereço ou ponto de recolha escolhido;
resolver problemas relacionados com o pagamento ou a entrega;
processar cancelamentos, devoluções e reembolsos.

Para estas finalidades, podemos tratar principalmente os seus dados de identificação, contacto, faturação, entrega, encomenda e pagamento.

O fundamento jurídico é a necessidade do tratamento para a execução do contrato de compra e venda ou para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do cliente.

Sem os dados necessários para processar a encomenda, não será possível celebrar ou executar o contrato, receber o pagamento, emitir a fatura ou entregar os produtos.

8. Pagamentos

Quando efetua um pagamento, os dados necessários para a sua realização podem ser transmitidos ao banco, à entidade emissora do cartão, ao prestador do método de pagamento ou a outros intervenientes no sistema de pagamentos.

Consoante o método escolhido, o prestador de serviços de pagamento poderá tratar os seus dados como responsável autónomo pelo tratamento, de acordo com a respetiva política de privacidade.

Podemos receber do prestador de pagamento informações como:

confirmação de que o pagamento foi autorizado ou recusado;
identificador da transação;
montante e moeda da transação;
data e hora do pagamento;
método de pagamento utilizado;
informações necessárias para prevenir fraude ou efetuar um reembolso.

O fundamento jurídico para este tratamento é a execução do contrato, o cumprimento de obrigações jurídicas e, quando aplicável, o nosso interesse legítimo em prevenir pagamentos fraudulentos, proteger a segurança das transações e defender os nossos direitos.

9. Entrega das encomendas

Para entregar a encomenda, transmitimos os dados necessários à transportadora, ao operador logístico ou ao operador do ponto de recolha selecionado.

Os dados transmitidos podem incluir:

nome e apelido;
morada de entrega;
número de telefone;
endereço de correio eletrónico;
número da encomenda ou da expedição;
valor a cobrar, quando seja utilizado um método de pagamento no ato da entrega;
informações necessárias para localizar o endereço ou entregar a encomenda.

Estes dados são tratados para organizar o transporte, informar o cliente sobre o estado da entrega, permitir a entrega num ponto de recolha e resolver eventuais problemas de transporte.

O fundamento jurídico é a execução do contrato. Em determinados casos, o tratamento poderá também basear-se no nosso interesse legítimo em comprovar a entrega, investigar uma encomenda perdida ou danificada e defender os nossos direitos.

10. Conta de cliente

Quando cria uma conta de cliente, tratamos os dados necessários para disponibilizar e gerir essa conta.

A conta poderá permitir-lhe:

consultar o histórico das encomendas;
acompanhar o estado das encomendas;
guardar moradas de faturação e entrega;
gerir os seus dados de contacto;
facilitar compras futuras;
gerir preferências e subscrições;
utilizar outras funcionalidades disponibilizadas aos clientes registados.

O fundamento jurídico é a execução do contrato relativo à utilização da conta ou a realização de diligências pré-contratuais solicitadas pelo utilizador.

A criação de uma conta de cliente não é obrigatória, salvo se tal for expressamente indicado para uma determinada funcionalidade. Poderá também ser possível efetuar uma compra sem registo.

O utilizador é responsável por manter os seus dados de acesso confidenciais e por nos informar sem demora caso suspeite de utilização não autorizada da sua conta.

11. Serviço de apoio ao cliente

Tratamos os dados pessoais quando nos contacta por correio eletrónico, formulário, telefone, rede social ou outro canal de comunicação disponível.

Os dados são tratados para:

responder às suas perguntas;
prestar informações sobre produtos e encomendas;
alterar ou cancelar uma encomenda, quando possível;
resolver problemas de pagamento ou entrega;
tratar pedidos de devolução e reclamações;
manter um registo da comunicação;
melhorar a qualidade do serviço prestado;
proteger e exercer os nossos direitos.

O fundamento jurídico depende do conteúdo da comunicação. Poderá consistir na execução do contrato, na realização de diligências pré-contratuais, no cumprimento de uma obrigação jurídica ou no nosso interesse legítimo em responder aos clientes, gerir pedidos e conservar provas da comunicação.

Não inclua nas mensagens informações sensíveis ou documentos que não sejam necessários para tratar o seu pedido.

12. Devoluções, reclamações e garantia legal

Quando apresenta um pedido de devolução, reclamação ou garantia, podemos tratar:

dados de identificação e contacto;
número da encomenda;
informações sobre os produtos afetados;
descrição do problema;
fotografias, vídeos e documentos enviados pelo cliente;
número de lote do produto;
informações sobre a utilização do produto;
dados necessários para recolher o produto ou efetuar um reembolso;
histórico da comunicação relacionada com o pedido.

Estes dados são tratados para avaliar e resolver o pedido, cumprir as obrigações legais relativas aos direitos dos consumidores, organizar uma devolução ou substituição, efetuar um reembolso e defender os nossos direitos.

O fundamento jurídico é a execução do contrato, o cumprimento de obrigações jurídicas e, quando aplicável, o nosso interesse legítimo em avaliar corretamente o pedido e conservar provas da sua resolução.

Caso nos comunique voluntariamente informações relativas à saúde, alergias ou reações individuais, trataremos apenas os dados necessários para analisar a situação comunicada. Não envie dados de saúde que não sejam relevantes para o pedido.

13. Obrigações contabilísticas, fiscais e legais

Tratamos e conservamos determinados dados pessoais para cumprir obrigações jurídicas, contabilísticas, fiscais, comerciais e de proteção dos consumidores.

Para estas finalidades, podemos tratar principalmente:

dados de identificação;
dados de faturação;
informações sobre encomendas e pagamentos;
faturas, notas de crédito e documentos contabilísticos;
informações relativas a devoluções e reembolsos;
comunicações que devam ser conservadas por imposição legal.

O fundamento jurídico é o cumprimento de obrigações jurídicas aplicáveis ao responsável pelo tratamento.

Os dados que devam ser conservados por força da lei não poderão ser apagados antes do termo do respetivo período legal de conservação, mesmo que o cliente solicite o encerramento da conta.

14. Prevenção de fraude, segurança e proteção de direitos

Podemos tratar dados pessoais para proteger a loja online, os nossos sistemas, os clientes, os trabalhadores e os parceiros comerciais contra fraude, abuso, acesso não autorizado e outras atividades ilícitas.

O tratamento poderá incluir:

verificação de pagamentos e encomendas suspeitas;
deteção de tentativas de acesso não autorizado;
prevenção da utilização abusiva de descontos, amostras ou promoções;
prevenção de encomendas fraudulentas;
proteção contra ataques informáticos e códigos maliciosos;
conservação de registos técnicos de segurança;
declaração, exercício ou defesa de direitos;
transmissão de informações às autoridades competentes quando legalmente exigido.

O fundamento jurídico é o nosso interesse legítimo em garantir a segurança da loja online, prevenir prejuízos, impedir atividades fraudulentas e defender os nossos direitos. Quando exista uma obrigação legal de comunicação ou cooperação, o tratamento baseia-se também no cumprimento dessa obrigação.

15. Avaliações de produtos e da loja

Quando disponibilizamos a possibilidade de avaliar um produto ou a experiência de compra, podemos tratar os dados fornecidos no âmbito da avaliação.

Estes dados podem incluir:

nome ou nome abreviado apresentado junto da avaliação;
classificação atribuída;
texto, fotografias ou outros conteúdos da avaliação;
informações sobre a encomenda necessárias para verificar que a avaliação provém de um cliente que efetuou uma compra;
data da avaliação;
dados técnicos necessários para prevenir avaliações fraudulentas.

A avaliação poderá ser publicada na loja online ou transmitida a uma plataforma de avaliações utilizada pela Giovani^®.

O fundamento jurídico poderá ser o consentimento do titular dos dados ou o nosso interesse legítimo em recolher opiniões dos clientes, melhorar os produtos e serviços e fornecer informações úteis a outros consumidores.

Não publique numa avaliação dados pessoais de terceiros, informações confidenciais ou conteúdos que não estejam relacionados com a experiência de compra ou com o produto avaliado.

16. Comunicações comerciais e newsletter

Podemos enviar informações sobre produtos, novidades, promoções, ofertas e outras comunicações comerciais através de correio eletrónico ou de outros canais permitidos.

Quando a legislação exigir consentimento, as comunicações serão enviadas apenas depois de o titular dos dados ter dado o seu consentimento.

Quando exista uma relação de cliente e a legislação o permita, poderemos enviar comunicações sobre produtos ou serviços próprios semelhantes aos anteriormente adquiridos, com base no nosso interesse legítimo, garantindo sempre uma forma simples e gratuita de oposição.

Para efeitos de marketing direto, podemos tratar:

nome;
endereço de correio eletrónico;
número de telefone, quando aplicável;
idioma e país;
histórico de compras;
preferências demonstradas;
informações sobre a subscrição e anulação da subscrição;
interações com as comunicações enviadas, quando permitido.

Poderá deixar de receber comunicações comerciais a qualquer momento:

através da ligação de anulação da subscrição incluída em cada mensagem;
alterando as preferências na sua conta, quando esta funcionalidade esteja disponível;
enviando um pedido para info@giovani.pt.

A retirada do consentimento ou a oposição ao marketing direto não afeta a licitude do tratamento realizado antes da receção do pedido.

17. Personalização de conteúdos e ofertas

Quando exista um fundamento jurídico válido, podemos utilizar informações sobre compras anteriores, produtos visualizados ou preferências demonstradas para adaptar o conteúdo da loja online e apresentar produtos ou ofertas que possam ser mais relevantes para o cliente.

A personalização poderá basear-se:

no consentimento, especialmente quando forem utilizados cookies ou tecnologias semelhantes para fins de marketing;
no nosso interesse legítimo em melhorar a experiência dos clientes existentes, desde que os seus direitos e liberdades não prevaleçam.

Poderá alterar as preferências relativas aos cookies ou opor-se ao marketing direto através dos mecanismos disponibilizados na loja online.

A personalização habitual de produtos e comunicações não produz, por si só, efeitos jurídicos nem afeta significativamente o titular dos dados.

18. Redes sociais

Quando comunica connosco, comenta as nossas publicações, participa numa campanha ou interage com os nossos perfis nas redes sociais, podemos tratar os dados disponibilizados pela respetiva plataforma.

Dependendo da interação, estes dados podem incluir:

nome de perfil;
fotografia de perfil;
conteúdo de comentários e mensagens;
reações, partilhas e outras interações;
informações públicas associadas ao perfil;
dados fornecidos no âmbito de passatempos ou campanhas.

O operador da rede social trata os seus dados de acordo com as respetivas condições e política de privacidade. Não controlamos integralmente a forma como essas plataformas tratam os dados pessoais.

O fundamento jurídico para o nosso tratamento poderá ser o consentimento, a execução de um contrato, o nosso interesse legítimo em comunicar com clientes e promover a marca ou o cumprimento de regras aplicáveis a uma campanha.

19. Concursos, passatempos e campanhas promocionais

Quando participa num concurso, passatempo ou campanha promocional, podemos tratar os dados necessários para:

registar a participação;
verificar o cumprimento das condições da campanha;
selecionar e contactar os vencedores;
entregar o prémio;
cumprir obrigações fiscais ou legais;
publicar informações sobre o vencedor quando tal esteja previsto nas regras e exista um fundamento jurídico válido.

As categorias de dados, o período de conservação e outras informações específicas poderão ser indicados nas regras da respetiva campanha.

O fundamento jurídico poderá ser a execução das condições da campanha, o consentimento, o cumprimento de obrigações jurídicas ou o nosso interesse legítimo em organizar e promover a campanha.

20. Caráter obrigatório ou facultativo dos dados

Os dados assinalados como obrigatórios são necessários para realizar a finalidade indicada, nomeadamente para criar uma conta, processar uma encomenda, entregar os produtos, emitir uma fatura ou resolver uma reclamação.

Se não fornecer os dados obrigatórios, poderá não ser possível celebrar ou executar o contrato, entregar a encomenda, responder ao pedido ou disponibilizar determinada funcionalidade.

O fornecimento de outros dados é facultativo. A não disponibilização de dados facultativos não deverá impedir a utilização das funcionalidades essenciais da loja online.

Não solicite nem forneça dados pessoais de terceiros sem estar autorizado a fazê-lo. Quando indicar dados de outra pessoa como destinatário da encomenda, deverá garantir que está autorizado a fornecer esses dados para efeitos de entrega.

21. Destinatários dos dados pessoais

Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos ou disponibilizados apenas às pessoas e entidades que necessitem de lhes aceder para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

Dependendo da natureza do serviço, os destinatários dos dados pessoais poderão incluir:

trabalhadores e colaboradores autorizados da Giovani Essenze, s.r.o.;
empresas relacionadas com o responsável pelo tratamento, quando tal seja necessário para assegurar o funcionamento da loja online, o apoio ao cliente, a logística ou outras atividades internas legítimas;
prestadores de serviços de alojamento, infraestrutura informática, manutenção técnica e segurança;
fornecedores da plataforma de comércio eletrónico e dos sistemas utilizados para gerir encomendas e clientes;
prestadores de serviços de pagamento, bancos, entidades emissoras de cartões e instituições financeiras;
transportadoras, operadores logísticos, armazéns e operadores de pontos de recolha;
prestadores de serviços de comunicação por correio eletrónico, mensagens e notificações;
prestadores de ferramentas de análise, gestão de consentimentos e medição de desempenho, quando permitido;
prestadores de serviços de marketing e publicidade, quando exista um fundamento jurídico válido;
plataformas de avaliações de produtos ou da loja;
contabilistas, auditores, consultores fiscais, advogados e outros consultores profissionais;
seguradoras e entidades envolvidas na resolução de danos ou reclamações;
autoridades fiscais, administrativas, judiciais, policiais ou outras autoridades públicas, quando a transmissão seja exigida ou permitida por lei;
entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, quando aplicável;
outros destinatários, quando o titular dos dados tenha dado o seu consentimento ou solicitado expressamente a transmissão.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

Os dados pessoais não serão disponibilizados a terceiros para finalidades próprias incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos, salvo quando exista um fundamento jurídico válido ou uma obrigação legal.

22. Subcontratantes

Alguns prestadores de serviços tratam dados pessoais por nossa conta e de acordo com as nossas instruções. Para efeitos do RGPD, estas entidades atuam como subcontratantes.

Selecionamos prestadores que ofereçam garantias suficientes de aplicação de medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais.

Quando exigido pelo RGPD, a relação com o subcontratante é regulada por um contrato ou outro ato jurídico que estabelece, nomeadamente:

o objeto e a duração do tratamento;
a natureza e as finalidades do tratamento;
as categorias de dados pessoais tratados;
as categorias de titulares dos dados;
as obrigações de confidencialidade e segurança;
as condições de recurso a outros subcontratantes;
as regras relativas ao apagamento ou devolução dos dados;
as obrigações de assistência no cumprimento do RGPD.

O recurso a um subcontratante não reduz a nossa responsabilidade pelo cumprimento das obrigações que nos são aplicáveis enquanto responsável pelo tratamento.

23. Responsáveis autónomos pelo tratamento

Alguns terceiros poderão tratar os dados pessoais como responsáveis autónomos pelo tratamento, determinando de forma independente as finalidades e os meios do respetivo tratamento.

Este poderá ser o caso, nomeadamente, de:

bancos e prestadores de serviços de pagamento;
transportadoras relativamente a determinadas operações necessárias para executar e comprovar a entrega;
plataformas de redes sociais;
plataformas de avaliações;
autoridades públicas;
consultores profissionais sujeitos a obrigações legais próprias.

Estas entidades tratam os dados pessoais de acordo com as suas próprias políticas de privacidade e com a legislação que lhes seja aplicável.

Recomendamos que consulte as informações sobre privacidade disponibilizadas por esses terceiros antes de utilizar os respetivos serviços.

24. Transferências internacionais de dados

Procuramos tratar e conservar os dados pessoais no Espaço Económico Europeu sempre que tal seja razoavelmente possível.

No entanto, alguns dos nossos prestadores de serviços, empresas relacionadas ou parceiros tecnológicos poderão estar localizados fora do Espaço Económico Europeu ou utilizar infraestruturas situadas em países terceiros.

Nesses casos, os dados pessoais apenas serão transferidos em conformidade com o RGPD e mediante a aplicação de um mecanismo jurídico adequado.

As transferências poderão basear-se, nomeadamente:

numa decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia relativamente ao país de destino;
nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
em regras vinculativas aplicáveis a grupos empresariais, quando disponíveis;
noutro mecanismo de transferência permitido pelo RGPD;
numa derrogação legal aplicável a uma situação específica.

Quando necessário, poderão ser aplicadas medidas suplementares técnicas, contratuais ou organizativas destinadas a garantir um nível de proteção adequado.

O titular dos dados poderá solicitar informações adicionais sobre os mecanismos aplicáveis às transferências internacionais através de info@giovani.pt.

A possibilidade de fornecer uma cópia das garantias utilizadas poderá estar sujeita à proteção de segredos comerciais, informações confidenciais e direitos de terceiros.

25. Cookies e tecnologias semelhantes

A nossa loja online utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, guardar preferências, medir o desempenho e, quando exista consentimento, personalizar conteúdos ou publicidade.

Um cookie é um pequeno ficheiro que pode ser guardado no dispositivo utilizado para aceder à loja online.

Os cookies podem ser utilizados, nomeadamente, para:

manter a sessão do utilizador;
guardar os produtos adicionados ao carrinho;
recordar preferências de idioma, país ou moeda;
garantir a segurança da loja online;
prevenir fraude e utilização abusiva;
guardar as escolhas relativas ao consentimento;
medir o tráfego e o desempenho da loja online;
analisar a utilização das páginas e funcionalidades;
avaliar a eficácia de campanhas;
apresentar conteúdos ou publicidade personalizados, quando permitido.

Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados sem consentimento quando sejam indispensáveis para prestar um serviço expressamente solicitado pelo utilizador ou para assegurar o funcionamento e a segurança da loja online.

Os cookies analíticos, de personalização ou de marketing que não sejam estritamente necessários apenas serão utilizados quando exista um fundamento jurídico válido e, sempre que exigido, depois de o utilizador ter dado o seu consentimento.

O utilizador poderá aceitar, recusar ou configurar os cookies não essenciais através da ferramenta de gestão de consentimento disponibilizada na loja online.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes da sua retirada.

As informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados, os respetivos fornecedores, finalidades e períodos de validade encontram-se na nossa página Política de Cookies.

26. Ligações para páginas de terceiros

A loja online poderá conter ligações para páginas, aplicações, plataformas de pagamento, redes sociais ou serviços geridos por terceiros.

Ao seguir uma ligação para uma página externa, o tratamento dos seus dados pessoais poderá ficar sujeito às condições e políticas de privacidade do respetivo terceiro.

Não controlamos as páginas externas nem somos responsáveis pelas suas práticas de privacidade, segurança ou conteúdo.

Recomendamos que consulte a política de privacidade de cada página ou serviço externo antes de fornecer dados pessoais.

27. Conservação dos dados pessoais

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo quando a legislação exija ou permita um período de conservação superior.

O período concreto de conservação depende, nomeadamente:

da finalidade do tratamento;
do fundamento jurídico aplicável;
da duração da relação contratual;
dos prazos legais de conservação de documentos;
dos prazos de prescrição aplicáveis;
da necessidade de declarar, exercer ou defender direitos;
da existência de uma reclamação, litígio ou investigação;
da retirada do consentimento ou do exercício do direito de oposição.

27.1. Dados relativos às encomendas e aos contratos

Os dados necessários para executar uma encomenda serão tratados durante a relação contratual e posteriormente durante o período necessário para cumprir obrigações legais, resolver reclamações e defender direitos relacionados com o contrato.

27.2. Documentos contabilísticos e fiscais

As faturas, notas de crédito, comprovativos de pagamento e outros documentos contabilísticos ou fiscais serão conservados durante os períodos exigidos pela legislação aplicável.

27.3. Conta de cliente

Os dados associados à conta de cliente serão tratados enquanto a conta estiver ativa.

Após o encerramento da conta, alguns dados poderão continuar a ser conservados quando tal seja necessário para cumprir obrigações legais, executar contratos existentes, resolver reclamações, prevenir fraude ou defender direitos.

27.4. Apoio ao cliente

As comunicações com o serviço de apoio ao cliente serão conservadas durante o período necessário para responder ao pedido e, posteriormente, durante um prazo razoável para assegurar a continuidade do atendimento, demonstrar a forma como o pedido foi tratado e proteger os direitos das partes.

27.5. Devoluções e reclamações

Os dados relacionados com devoluções, reclamações e garantias poderão ser conservados durante o período necessário para tratar o pedido e posteriormente durante os prazos legais aplicáveis à defesa dos direitos do consumidor e do vendedor.

27.6. Marketing direto

Os dados utilizados com base no consentimento para marketing direto serão tratados até que o consentimento seja retirado ou deixe de existir uma finalidade válida para o tratamento.

Quando o marketing direto se baseie num interesse legítimo permitido pela legislação, os dados serão tratados até que o titular exerça validamente o direito de oposição ou deixe de existir o interesse legítimo.

27.7. Registo de consentimentos e objeções

Mesmo depois de o titular retirar o consentimento ou se opor ao marketing direto, poderemos conservar informações mínimas sobre o pedido para demonstrar o seu cumprimento e impedir o envio de novas comunicações não desejadas.

27.8. Dados técnicos e de segurança

Os registos técnicos e de segurança serão conservados pelo período necessário para proteger a loja online, investigar incidentes, prevenir fraude e demonstrar a segurança dos sistemas.

27.9. Litígios e processos

Quando exista um litígio, investigação, reclamação pendente ou risco razoável de processo, os dados relevantes poderão ser conservados até à resolução definitiva da questão e ao termo dos prazos aplicáveis.

Depois de deixar de existir uma finalidade legítima ou uma obrigação de conservação, os dados serão apagados, anonimizados ou agregados de forma que deixem de permitir a identificação do titular.

28. Apagamento e anonimização

No termo do período de conservação aplicável, os dados pessoais serão apagados de forma segura ou anonimizados, salvo quando seja necessário continuar a conservá-los por força da lei ou para defender direitos.

Os dados anonimizados de forma irreversível deixam de ser dados pessoais e poderão ser utilizados para fins estatísticos, analíticos, de segurança ou de melhoria dos nossos serviços.

A eliminação de dados dos sistemas de cópia de segurança poderá ocorrer de forma gradual, de acordo com os ciclos técnicos de substituição e eliminação das cópias.

Durante esse período, os dados existentes exclusivamente numa cópia de segurança permanecerão protegidos e não serão utilizados para outras finalidades, salvo quando a sua recuperação seja necessária para assegurar a continuidade ou segurança dos sistemas.

29. Segurança dos dados pessoais

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados pessoais contra:

acesso não autorizado;
divulgação indevida;
perda acidental;
destruição;
alteração;
utilização abusiva;
tratamento ilícito.

As medidas utilizadas poderão incluir, consoante o contexto:

controlo e limitação dos acessos;
autenticação de utilizadores autorizados;
proteção das palavras-passe;
encriptação durante a transmissão de dados;
cópias de segurança;
monitorização técnica e registo de eventos de segurança;
atualizações e manutenção dos sistemas;
medidas de proteção contra software malicioso;
obrigações de confidencialidade;
formação das pessoas autorizadas a tratar dados;
procedimentos para responder a incidentes de segurança;
avaliação dos prestadores de serviços.

Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico permite garantir uma segurança absoluta. Apesar das medidas adotadas, não é possível excluir totalmente todos os riscos de segurança.

O utilizador deverá também contribuir para a proteção dos seus dados, nomeadamente utilizando uma palavra-passe segura, não partilhando os dados de acesso e terminando a sessão quando utilizar um dispositivo partilhado.

30. Violações de dados pessoais

Uma violação de dados pessoais é um incidente de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais.

Quando detetarmos uma violação de dados pessoais, avaliaremos os seus possíveis efeitos e adotaremos as medidas razoavelmente necessárias para limitar os riscos.

Quando a legislação assim o exigir, a violação será comunicada à autoridade de controlo competente dentro do prazo aplicável.

Quando a violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares, os titulares afetados serão informados sem demora injustificada, salvo quando seja aplicável uma exceção prevista no RGPD.

31. Decisões automatizadas e definição de perfis

Podemos utilizar ferramentas automatizadas para funções auxiliares, como:

deteção de transações ou encomendas potencialmente fraudulentas;
priorização de incidentes de segurança;
recomendação de produtos;
personalização de conteúdos e ofertas;
segmentação de comunicações comerciais;
análise da utilização da loja online.

Estas operações não produzem normalmente efeitos jurídicos nem afetam significativamente o titular dos dados de forma semelhante.

Não adotamos decisões baseadas exclusivamente num tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular, salvo quando:

a decisão seja necessária para celebrar ou executar um contrato;
a decisão seja autorizada pela legislação aplicável;
o titular tenha dado o seu consentimento explícito.

Quando seja adotada uma decisão deste tipo, serão aplicadas as garantias previstas no RGPD, incluindo, quando aplicável, o direito de obter intervenção humana, expressar o seu ponto de vista e contestar a decisão.

32. Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD e nas condições nele previstas, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:

direito à informação;
direito de acesso;
direito de retificação;
direito ao apagamento;
direito à limitação do tratamento;
direito de portabilidade dos dados;
direito de oposição;
direito de retirar o consentimento;
direito de não ficar sujeito a determinadas decisões exclusivamente automatizadas;
direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.

Estes direitos não são absolutos. O seu exercício poderá estar sujeito às condições, limitações e exceções previstas na legislação aplicável.

33. Direito à informação

Tem o direito de receber informações claras, transparentes e acessíveis sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade destina-se a cumprir esse dever de informação.

Quando os dados sejam recolhidos para uma finalidade adicional incompatível com a informação anteriormente prestada, serão fornecidas informações adicionais quando tal seja exigido pelo RGPD.

34. Direito de acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se tratamos ou não dados pessoais que lhe digam respeito.

Quando tratarmos os seus dados, poderá solicitar:

acesso aos dados pessoais;
informações sobre as finalidades do tratamento;
as categorias de dados pessoais tratadas;
os destinatários ou categorias de destinatários;
o período previsto de conservação ou os critérios utilizados para o determinar;
informações sobre os seus direitos;
informações sobre a origem dos dados, quando não tenham sido recolhidos diretamente junto de si;
informações sobre decisões automatizadas relevantes;
informações sobre as garantias utilizadas em determinadas transferências internacionais.

Poderá também solicitar uma cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento.

O fornecimento de cópias adicionais poderá estar sujeito ao pagamento de uma taxa razoável baseada nos custos administrativos, quando permitido pelo RGPD.

35. Direito de retificação

Tem o direito de solicitar a correção dos seus dados pessoais quando estejam inexatos.

Tendo em conta as finalidades do tratamento, poderá também solicitar que dados incompletos sejam completados.

Alguns dados poderão ser atualizados diretamente na conta de cliente, quando esta funcionalidade esteja disponível.

Solicitamos que nos informe quando os seus dados de contacto ou entrega se alterarem, especialmente quando exista uma encomenda em processamento.

36. Direito ao apagamento

Poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifique uma das condições previstas no RGPD, nomeadamente quando:

os dados deixem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos;
retire o consentimento e não exista outro fundamento jurídico para o tratamento;
se oponha validamente ao tratamento e não existam motivos legítimos prevalecentes;
os dados tenham sido tratados ilicitamente;
o apagamento seja necessário para cumprir uma obrigação jurídica.

O direito ao apagamento poderá não ser aplicável quando o tratamento seja necessário, nomeadamente:

para cumprir uma obrigação jurídica;
para exercer a liberdade de expressão e de informação;
por razões de interesse público previstas na legislação;
para fins de arquivo, investigação ou estatística nas condições legalmente previstas;
para declarar, exercer ou defender direitos num processo judicial ou extrajudicial.

Por este motivo, o encerramento da conta de cliente não implica necessariamente o apagamento imediato de todos os dados relacionados com encomendas, faturas, pagamentos ou reclamações.

37. Direito à limitação do tratamento

Poderá solicitar a limitação do tratamento quando:

conteste a exatidão dos dados, durante o período necessário para a verificar;
o tratamento seja ilícito, mas não pretenda o apagamento;
já não necessitemos dos dados para as finalidades iniciais, mas estes sejam necessários para declarar, exercer ou defender direitos;
se tenha oposto ao tratamento, enquanto se verifica se os nossos motivos legítimos prevalecem.

Quando o tratamento esteja limitado, os dados apenas poderão ser tratados, além da sua conservação, com o consentimento do titular ou para as demais finalidades permitidas pelo RGPD.

38. Direito à portabilidade dos dados

Quando o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato e seja efetuado por meios automatizados, poderá ter o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

Poderá também solicitar, quando tecnicamente possível, que esses dados sejam transmitidos diretamente a outro responsável pelo tratamento.

O direito à portabilidade não deverá afetar negativamente os direitos e liberdades de terceiros.

39. Direito de oposição

Quando o tratamento se baseie no nosso interesse legítimo ou no cumprimento de uma missão de interesse público, poderá opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular.

Depois de recebermos a oposição, deixaremos de tratar os dados para essa finalidade, salvo se demonstrarmos motivos legítimos imperiosos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou se o tratamento for necessário para declarar, exercer ou defender direitos.

Tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto, incluindo à definição de perfis relacionada com esse marketing.

Quando se opuser ao marketing direto, os dados deixarão de ser tratados para essa finalidade.

40. Retirada do consentimento

Quando o tratamento se baseie no seu consentimento, poderá retirá-lo a qualquer momento.

A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes da sua retirada.

A retirada poderá ser efetuada:

através das definições disponibilizadas na loja online;
através da ferramenta de gestão de cookies;
através da ligação de anulação da subscrição incluída nas comunicações comerciais;
por pedido enviado para info@giovani.pt.

A retirada de um consentimento necessário para uma funcionalidade opcional poderá impedir a continuação dessa funcionalidade, mas não deverá afetar a utilização das partes essenciais da loja online que não dependam desse consentimento.

41. Como exercer os seus direitos

Poderá exercer os seus direitos através de um pedido enviado para:

info@giovani.pt

O pedido deverá permitir-nos identificar claramente:

o titular dos dados;
o direito que pretende exercer;
os dados ou tratamentos a que o pedido se refere;
qualquer informação necessária para compreender e tratar o pedido.

Não inclua documentos de identificação ou informações excessivas, salvo quando sejam solicitados de forma justificada.

Quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade da pessoa que apresenta o pedido, poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a sua identidade.

Esta verificação destina-se a impedir que os dados pessoais sejam divulgados, alterados ou apagados a pedido de uma pessoa não autorizada.

O titular poderá exercer os direitos pessoalmente ou através de um representante devidamente autorizado.

42. Prazo de resposta aos pedidos

Responderemos aos pedidos relativos aos direitos dos titulares sem demora injustificada e dentro do prazo previsto no RGPD.

Quando o pedido seja complexo ou exista um número elevado de pedidos, o prazo poderá ser prorrogado nos termos permitidos pelo RGPD. Nesse caso, o titular será informado da prorrogação e dos respetivos motivos.

Se não tomarmos medidas relativamente ao pedido, informaremos o titular sobre os motivos e sobre a possibilidade de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo ou recorrer aos tribunais.

43. Custos dos pedidos

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito.

Quando os pedidos sejam manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, poderemos, nos termos permitidos pelo RGPD:

cobrar uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos; ou
recusar dar seguimento ao pedido.

Caber-nos-á demonstrar o caráter manifestamente infundado ou excessivo do pedido.

44. Direitos de terceiros

O exercício dos direitos de um titular não poderá afetar negativamente os direitos e liberdades de outras pessoas.

Antes de fornecer uma cópia de dados ou documentos, poderemos ocultar ou remover informações relativas a terceiros, segredos comerciais, comunicações confidenciais ou outros conteúdos legalmente protegidos.

45. Reclamação junto da autoridade de controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou outra legislação aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo.

Em Portugal, poderá contactar:

Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD
Avenida D. Carlos I, 134, 1.º
1200-651 Lisboa
Portugal

Telefone: (+351) 213 928 400
Página: www.cnpd.pt

O titular poderá também apresentar uma reclamação à autoridade de controlo do Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde considere ter ocorrido a alegada infração.

O direito de apresentar uma reclamação não prejudica o direito de recorrer a outros meios administrativos ou judiciais.

Recomendamos que nos contacte previamente através de info@giovani.pt, para que possamos analisar e tentar resolver diretamente a questão.

46. Dados pessoais de menores

A loja online destina-se principalmente a pessoas adultas com capacidade para celebrar contratos.

Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de crianças para efeitos de marketing direto ou criação autónoma de uma relação contratual quando estas não tenham capacidade legal para o fazer.

Quando um menor pretenda realizar uma compra ou fornecer dados pessoais e a legislação exija a intervenção do representante legal, deverá agir através ou com a autorização desse representante.

Se tivermos conhecimento de que foram recolhidos dados de um menor sem fundamento jurídico válido, adotaremos medidas razoáveis para os apagar ou regularizar o tratamento.

Um representante legal que considere que um menor nos forneceu dados indevidamente poderá contactar-nos através de info@giovani.pt.

47. Dados relativos a outras pessoas

Quando fornecer dados pessoais de outra pessoa, por exemplo ao indicar um destinatário diferente para a entrega, declara que está autorizado a fornecer esses dados para a finalidade correspondente.

Deverá informar essa pessoa de que os seus dados serão utilizados para processar e entregar a encomenda.

Não deverá fornecer dados de terceiros para fins de marketing, criação de contas ou outras finalidades que exijam o consentimento ou a participação direta dessas pessoas.

48. Alteração da finalidade do tratamento

Os dados pessoais serão utilizados para as finalidades para as quais foram recolhidos.

Quando pretendamos utilizar os dados para uma finalidade diferente, avaliaremos se essa nova finalidade é compatível com a finalidade inicial e se existe um fundamento jurídico válido.

Quando a nova finalidade não seja compatível ou exija consentimento, o tratamento apenas será realizado depois de serem cumpridos os requisitos legais aplicáveis.

Quando exigido pelo RGPD, o titular será informado sobre a nova finalidade antes do início do tratamento.

49. Atualização dos dados pessoais

Adotamos medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais sejam exatos e estejam atualizados quando necessário para as finalidades do tratamento.

O cliente deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atuais.

Não somos responsáveis por atrasos na entrega, impossibilidade de contacto ou outros problemas provocados por dados inexatos ou desatualizados fornecidos pelo cliente.

Esta disposição não limita as obrigações que nos são impostas pela legislação de proteção de dados.

50. Confidencialidade

As pessoas autorizadas a tratar dados pessoais estão sujeitas a obrigações de confidencialidade decorrentes da lei, do contrato ou das regras internas aplicáveis.

O acesso aos dados é limitado, sempre que possível, às pessoas que necessitem dessas informações para desempenhar as suas funções.

A obrigação de confidencialidade poderá continuar a aplicar-se mesmo depois do termo da relação profissional ou contratual.

51. Alterações à Política de Privacidade

Podemos alterar esta Política de Privacidade para refletir:

alterações legislativas ou regulamentares;
orientações das autoridades de controlo;
alterações nos serviços, funcionalidades ou processos da loja online;
novas tecnologias ou prestadores de serviços;
alterações nas finalidades ou nos meios de tratamento;
melhorias na transparência e clareza das informações.

A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da data da última atualização.

Quando uma alteração seja significativa ou exija uma nova manifestação de consentimento, poderemos informar os utilizadores através da loja online, da conta de cliente, de correio eletrónico ou de outro meio adequado.

Recomendamos que consulte periodicamente esta Política de Privacidade.

52. Relação com outras políticas

Esta Política de Privacidade deverá ser lida em conjunto com:

os Termos e Condições;
a Política de Cookies;
as informações sobre Devoluções e Reclamações;
as informações específicas apresentadas nos formulários;
as condições de campanhas, concursos ou funcionalidades específicas.

Em caso de diferença entre esta Política de Privacidade e uma informação específica fornecida no momento da recolha dos dados, prevalecerá a informação mais específica relativamente ao tratamento em causa, salvo se a legislação determinar outra coisa.

53. Contactos relativos à proteção de dados

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade, o tratamento dos seus dados pessoais ou o exercício dos seus direitos, poderá contactar: